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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Cetran inicia Curso de Levantamento de Local de Acidente

O Cetran em parceria com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM),  iniciou nesta segunda feira (03) o Curso Básico de Levantamento de Acidente de Trânsito com a utilização da ferramenta Turbo Cad. O curso ministrado pelo  Servidor do CRBM Marco Aurélio Pires de Oliveira se estenderá de 03 a 05 outubro,  tem carga horária prevista de 20 horas. Dirigido a servidores da Brigada Militar e dos Municípios o curso busca capacitar estes servidores para a confecção do levantamento do local de acidente de trânsito através de ferramenta apropriada.

terça-feira, 26 de julho de 2011

POLICIA MAU PAGA PORQUE?

Por que temos um Poder Judiciário e o Ministério Público extremamente bem pagos, e em contrapartida uma polícia mal remunerada? Indícios da verdade nessa reportagem publicada no jornal o Globo em “O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia”O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia

Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de CrimeDefina CRIME: “É todo o ato realizado em pecado, ou seja, cometido de propósito ou conscientemente para prejudicar alguém ou obter um proveito ilegítimo ou irresponsável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime).
Quando consideramos a questão da segurança pública no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que existe uma percepção coletiva de que o profissional que desempenha essa atividade “na ponta”, na “linha de frente” deveria ser prestigiado, bem remunerado e amparado para que possa COLOCAR EM RISCO o seu bem maior, qual seja a sua própria vida, na defesa da sociedade.
Paradoxalmente é comum ouvir das mesmas pessoas que assim entendem (quando os sindicatos representantes das classes policiais defendem uma maior remuneração para seus representados), que aqueles profissionais SABIAM quanto iriam receber quando realizaram o concurso público para o cargo ou função, não sendo razoável que “agora” venha demandar dos gestores públicos e da sociedade uma remuneração mais elevada, como necessária para conferir-lhes dignidade e segurança para seus familiares na eventualidade de sua morte em razão do exercício regular da profissão.
Policiais estão colocados na categoria de “funcionários públicos”, quando na realidade não o são porque a sua práxis diária exige destes homens e mulheres muito mais do que é exigido de qualquer outro “funcionário” público. Dizemos em nossas reuniões que somente o Agente de Autoridade (o policial) SANGRA e MORRE pelo serviço público, por isso entendemos que somos SERVIDORES públicos e não apenas FUNCIONÁRIOS públicos, como a maioria.
“Funcionários públicos” possuem horário de entrada e saída, não fazem hora extra, mas se o fizessem certamente receberiam pelas horas extras trabalhadas. Fazem juz a férias anuais, a licença prêmio e não carecem de autorização superior para se ausentar do estado ou do país, além de ser permitido que exerçam outras atividades remuneradas ou que tenham mais de uma matrícula, como no caso de médicos, professores, etc.
Aos policiais é exigida DEDICAÇÃO INTEGRAL ao trabalho, acatamento às convocações (antes esporádicas e há anos cada vez mais freqüentes) para participar de Operações, Escalas de Reforço, permanência em serviço em suas unidades ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO o procedimento de autuação ou investigação em andamento, não sendo ainda permitido àqueles que se encontram “na ponta” o gozo de férias em meses de “pico de demanda” como Dezembro, Janeiro e Fevereiro ou em ocasiões festivas para a cidade e o estado onde o afluxo de turistas e visitantes diversos se multiplica (Panamericano, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc).
O segundo emprego, buscado por muitos para complementar sua renda e ofertar dignidade às suas famílias é ILEGAL, mas deixa de ser fiscalizado pelos SUPERIORES e CHEFES IMEDIATOS pela impossibilidade de confrontar os “infratores” com os vencimentos indignos oferecidos pelo estado a estes profissionais. E, assim o fazendo, evitam o arrefecimento dos ânimos dentro daquele substrato profissional, que levaria a movimentos paredistas legítimos e necessários ao aperfeiçoamento das relações institucionais e à profissionalização das polícias.
Mas onde fica o NOVO GOVERNO, a PEC 300 e a CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA neste contexto? E porque nos referimos a certo PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO?
Analistas políticos, sociólogos, jornalistas e economistas destacam há meses que as contas do Governo Federal e as previsões de aumento das despesas para o NOVO GOVERNO não fecham, condenando o país a uma espiral perversa que impediria que as metas de Superávit Primário fossem alcançadas e/ou mantidas. E desta forma as promessas de campanha da candidata e a votação da PEC 300 vão sendo TORPEDEADAS pelas Lideranças Políticas na Câmara, tentando de todas as maneiras inculcarem no imaginário popular que o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro NADA TEM a ver com o reconhecimento de uma MELHORIA SALARIAL para os profissionais da área.
O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), comentou que não “há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos, visivelmente PASSANDO A BOLA e o ônus político para os estados.
Já o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.
“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.
Porém as mesmas “LIDERANÇAS” governamentais desejam ardentemente colocar em votação a questão da legalização dos BINGOS, sem ter o mesmo “escrúpulo” quanto ao fato de estarem sendo “pautados” por outras instâncias criminosas, como vazou recentemente para a sala de imprensa pelos próprios microfones e alto-falantes da casa.
Deste modo tais “lideranças” Legislativas, somam esforços ao Executivo Estadual e Federal em um esforço conjunto para CRIMINALIZAR as legítimas demandas dos Agentes de Autoridade por um reconhecimento digno em seus contracheques que faça juz ao empenho e sacrifícios demandados em nome da Segurança Pública Nacional.
Enquanto isso o Judiciário e o Ministério Público, que fingem NADA TER A VER com os orçamentos ou os destinos da Segurança Pública (e na prática, dentro do modelo atual não têm mesmo), tratam de encaminhar suas demandas por melhores vencimentos ao Congresso, promovendo o aumento a Juízes e também Promotores, que de forma idêntica, nos mesmos moldes do proposto pelo STF (fixado em 14,79%), elevam o TOPO DA PROFISSÃO (Procurador-Geral da República) a míseros R$ 30.675,48 com vigência a contar de janeiro de 2011, refletindo-se em todas as categorias inferiores do Judiciário e do Ministério Público.Então, por essa “lógica governamental criminosa” somos nós, os POLICIAIS (em razão do nosso grande efetivo nacional), que seríamos os responsáveis pelo DÉFICIT orçamentário projetado e não o SACO DE BONDADES distribuídas a aliados políticos ou os aumentos projetados para o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.
Faz sentido.
Afinal, nós, os policiais, somos DESCARTÁVEIS. Somos utilizados e acordo com as conveniências políticas do momento, consoante a pauta da mídia e da imbecilidade do crime organizado (?) que ainda não percebeu o que os bicheiros perceberam décadas atrás quando assumiram o controle do carnaval, pautando as agendas municipais e estaduais às suas conveniências.
E, ao que parece ninguém dentre os “çábios” do Executivo, Legislativo, do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública assistiu ao filme Tropa de Elite 2, porque se o tivessem feito perceberiam o risco tremendo para a democracia que representam as milícias que são, salvo engano, nada mais do que uma “evolução perversa” da segurança privada promovida pelos policiais aos empresários, ricos e bem nascidos nos “bicos”, nos segundos empregos. Segurança privada essa que agora é estendida criminosamente aos substratos mais frágeis da população.
Quanto ao PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO, para o desespero dos políticos nacionais, a sociedade teve o vislumbre (ainda que pálido) do que representaria ter uma polícia eficiente, precisa e livre das amarras das agendas de conveniência momentâneas.
Livres da escravidão, bafejados pelos ares da liberdade e da paz, até mesmo o homem médio, o cidadão mais humilde, percebe que existe OUTRA REALIDADE que pode ser alcançada e vivenciada, não sendo mais possível um retrocesso aos descasos públicos de alhures, mesmo passadas as agendas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
E como explicar a este mesmo cidadão que temos um sistema Jurídico que possui uma POLÍCIA MAL PAGA atuando na investigação, na coleta da PROVA (indícios de materialidade autoria), enquanto o Ministério Público (Promotores, Analistas e Técnicos) e o Judiciário (Juízes, Analistas e Técnicos) desfrutam de excelentes vencimentos e diversos benefícios negados àqueles que lhes oferecem a MATÉRIA PRIMA para as denúncias e julgados?
A quem interessa uma POLÍCIA mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?
Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado de Direito Democrático.
E apesar dos problemas e das críticas que podem ser feitas à Operação Avalanche, como “batizaram” os caveiras, o SUCESSO obtido até aqui com a LIBERTAÇÃO da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão parecem apontar para a NECESSIDADE de que sejam “sacrificados” os POUPUDOS AUMENTOS do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em prol de um reconhecimento mais expressivo às categorias Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militar.
E seria bom que esse desprendimento e “espírito cívico” fossem propostos pelas LIDERANÇAS destes poderes constituídos, antes que o cidadão brasileiro comece a fazer contas, verificando que R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) mensais, fora os benefícios indiretos, pagariam vencimentos melhores a 10 (Dez) Policiais Civis, Militares e Bombeiros.
Termino parafraseando um anuncio veiculado tempos atrás pela Ordem dos Advogados do Brasil que dizia que “Sem advogado não existe justiça” o que efetivamente é uma verdade, porém SEM POLÍCIA NÃO EXISTE SOCIEDADE e agora a escolha está nas mãos dos cidadãos deste estado e desta nação.
Por fim, mas não menos importante, reproduzo (sem autorização formal, mas certo da autorização tácita de nossa amizade) um e-mail postado por um colega e amigo em um Grupo de Discussão de Policiais Civis cariocas e fluminenses que dá bem O TOM de nosso desespero, inconformismo, desgosto e descrédito para com o Estado Brasileiro, representado pelos Governos Federal e Estadual.
Segue o texto do referido e-mail postado pelo colega Luiz:
“Em recente entrevista concedida à apresentadora Marília Gabriela em seu programa do GNT, o desembargador Walter Maierovitch, presidente da Fundação Giovanni Falconni, foi diretíssimo ao ponto, citando o próprio Giovanni Falconni, Juiz italiano que combateu a máfia, diga-se de passagem, com muito êxito sendo, porém assassinado quando a máfia explodiu o seu carro e todos os demais que estavam na ponte que foi também explodida.Mas, vamos à frase que me impressionou tanto e que acho que deveria ser o lema de nossas campanhas por melhores salários, melhores condições de trabalho e mais dignidade:
“Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado!”
Simplesmente GENIAL !!!
Estive, ao longo destes já muitos anos de grupo PCERJ, pensando nisso; exatamente nisso, mas jamais consegui sintetizar o que pensava em uma frase, mas agora eu tenho a frase.
Não é por acaso que ganhamos pouco, não é por caso que não temos um decente plano de carreiras, não é por acaso que não temos plano de saúde ou hospital decente, não é por acaso que somos tratados como capitães-do-mato, (caçadores de negros fujões), não é por caso que somos vítimas de assédio moral de chefes e delegados, não é por acaso que sofremos as punições geográficas, não é por acaso que todas estas coisas acontecem. Elas, estas coisas, pretendem abater o nosso moral, para poder comprar a nossa moral!
Uma pessoa abatida, sofrida, humilhada, com dificuldades, acaba, depois de muita luta, por se acostumar com isso.
Grita muito no primeiro dia, grita no segundo, fala alto no terceiro, fala no quarto, sussurra no quinto, se cala no sexto dia.
É nisso que apostam os nossos “donos”, se o Leblon e a Barra forem muito bem, que se dane Vigário Geral.
Sempre fui moderado e conciliador, mas hoje acredito firmemente que não há mais como fingir que não percebemos isso.
O Estado é “meu” inimigo!
O que serve ao Estado não me serve.
Certamente os donos do estado não estão pensando em como eu vivo e como vive a minha família e a de todo policial. Que continuemos morrendo na folga, que morramos nas batalhas dos morros, que ganhemos pouco para que a nossa corrupção seja bem baratinha, afinal de contas todo cidadão tem direito de fumar um baseado, de comprar droga, de comprar peças de carros roubados, de vender sem nota-fiscal, de transitar com seus caminhões com mercadoria sem nota fiscal, de receber propina para aprovar obras, de receber propina para não fiscalizar, de receber propina para votar a favor do dono do estado, e ao final de tudo dizer: como é corrupta a nossa polícia.
Chega!
Para mim, o estado está do outro lado!”

domingo, 5 de junho de 2011

UM PASSEIO MACABRO


                                                                                                                      



Certo dia, Pedro estava passeando pela cidade de Pedropolis, pensando na vida, pensando o quanto tinha ido mal à prova de matemática e na bronca que iria levar de sua mãe, do castigo que teria que cumprir, que vida cruel. Nesse momento se deu conta que havia saído da cidade, enquanto estava perdido em seus pensamentos, não tinha notado que já estava no meio da floresta e estava num lugar que não conhecia, ficou muito assustado, quando se deu conta, o sol já estava se pondo. Naquele momento, percebeu um barulho distante, vindo em sua direção, ficou por um instante paralisado e pode notar que era o Boi Tatá que vinha enfurecido em sua direção e como não era muito corajoso saiu correndo. Quando não ouviu mais o barulho do Boi Tatá, parou de correr, nesse momento notou que não tinha sido uma boa ideia correr porque em vez de sair da floresta ele acabou entrando ainda mais, sentou-se numa pedra para descansar e sentiu uma mão encostar em seu ombro, que susto, era o Saci Pererê, deu um salto, mas viu que ele não estava bravo, então respirou fundo e decidiu não correr, o que foi uma boa decisão pois o Saci lhe perguntou:

- O que você faz na floresta à uma hora destas, menino?

E Pedro respondeu:

- Eu estava andando pela cidade distraído e quando me dei conta estava aqui no mato perdido, você me ajuda a achar o caminho de casa, minha mãe deve estar muito preocupada afinal já está escuro;

Nisso o Saci respondeu:

- Esta floresta a noite é muito perigosa, porque tem a Iara, a Cuca, o Velho do Saco e o Lobisomem que gostam muito de pegar crianças e você é um bom petisco, mas como eu sou um protetor da floresta e de tudo o que nela vive junto com o meu parceiro Curupira, apesar dos homens dizerem que sou uma peste, vou ajudar você a chegar em casa;

E Pedro ficou muito contente com o que ouviu e respondeu:

- Estou muito agradecido, senhor Saci, mas tenho que perguntar, como o senhor fara para irmos depressa?

O Saci respondeu:

-Nós iremos montar na minha amiga Mula sem cabeça;

O Saci deu um forte assovio e em alguns instantes apareceu a Mula sem cabeça soltando fogo no lugar onde deveria se a cabeça.

Ambos montaram na Mula, o Saci com uma perna só e saíram galopando pela floresta até chegarem aos limites da cidade.

O Saci se despediu de Pedro, e disse que daquele ponto não poderia passar, porque as pessoas não poderiam velo.

Pedro agradeceu ao seu novo amigo, dizendo que um dia voltaria a velo. Então Pedro correu para casa onde sua mãe o esperava no portão, depois de tudo o que passou na Floresta o castigo da mãe seria leve.




FIM


Escrito por: MARCO LEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA

EDITADO POR: MARCO AURELIO PIRES DE OLIVEIRA

CORRIGIDO POR: TATIANA ANDREIS ESCOBAR

quarta-feira, 9 de março de 2011

LINK PARA ABAIXO ASSINADO DA PEC BRIGADIANA

OLHA AI PESSOAL, TO POSTANDO O LINK PARA ASSINATURA DO ABAIXO ASSINADO DA PEC BRIGADIANA VIRTUAL, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

ESSA LUTA É NOSSA REDENÇÃO, COM NOSSOS IRMÃOS MORTOS EM COMBATE E NOSSA FAMILIA.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8375

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Perseguição em HD (ORIGINAL) 08/10/2010 FULL HD AO VIVO

PEC Brigadiana – O texto


Oi Pessoal, estou postando a proposta de Emenda à Constituição Estadual, que acrescenta o artigo 131-A, que versa sobre a VERTICALIDADE, temos que nos mobilizar para que o governo se sensibilize e nos ajude, porque está dificil viver assim, somos policiais e merecemos respeito.



Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº

Iniciativa Popular

Acrescenta o artigo 131-A à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


Art. 1º - Fica acrescentado o Art. 131-A à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

“Art. 131-A – A remuneração dos Militares do Estado da Brigada Militar, incluindo Bombeiros Militares, deve observar verticalidade e a proporcionalidade equilibrada entre suas patentes, sendo que a remuneração da graduação inicial não pode ser inferior a 40% (quarenta por cento) recebida pelo último posto com todas as suas vantagens.

§ 1º - Considera-se remuneração os vencimentos com todas as suas parcelas, os proventos, indenizações e outras vantagens mantendo a paridade e integralidade entre ativos e inativos, incluindo pensionistas.

§ 2º - Considera-se a graduação inicial a de soldado e a do último posto a patente de coronel.

§ 3º – Os dispositivos deste artigo inclui, no que couber, a remuneração dos Militares Estaduais fixada na forma do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.”

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor noventa dias após à da sua promulgação.

Sala das Sessões em

JUSTIFICATIVA

No campo jurídico a iniciativa desta PEC está prevista no Art. 58, inciso IV e seu processo no Art. 68, inciso II e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Esta PEC tem dois objetivos fundamentais: estabelecer a verticalidade na dimensão remuneratória dos Militares do Estado observando o princípio da proporcionalidade salarial dos serviços públicos na administração pública e segundo é a de constitucionalizar a justa remuneração vertical dos policiais e bombeiros militares para evitar o que aconteceu com a supressão desse princípio remuneratório em 1994. É sabido de todos na sociedade, a difícil situação de penúria salarial dos Militares de Nível Médio da Brigada Militar, muito em razão da gigantesca desproporcionalidade entre o maior e o menor salário da Corporação, além de toda e qualquer política governamental para manter a dignidade remuneratória da área de segurança pública, especialmente, dos Militares da Brigada Militar. Por essa razão torna-se imperativo restabelecer a verticalidade salarial na Brigada Militar, considerando a proporcionalidade dos vencimentos e proventos entre as graduações e postos da Corporação.

Não é por outra que o art. 144, § 9º da Constituição Federal prevê a forma de remuneração por subsídio dos Militares Estaduais e demais servidores policiais, instando a justa dignidade salarial dos servidores fardados que arriscam suas vidas todos os dias para preservar a vida e a segurança das pessoas e de seu patrimônio. Dessa forma, salários dignos para os Militares Estaduais, é uma das condições fundamentais de uma segurança pública eficiente para atender a população de nosso Estado.

Na busca do restabelecimento do principio da verticalidade no âmbito da Brigada Militar é que a ABAMF/RS e a ASSTBM/RS patrocinam esta PEC sob a forma de Iniciativa Popular conforme o art. 58, IV e art. 68 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Olha só pessoal, estão querendo nos enrolar de novo, prestem atenção nessa nova portaria do projeto Bolsa Formação, que institui a inscrição anual, quem não conseguir inscrever-se no prazo, ficara um ano sem poder fazer nova inscrição, e estão jurando que ninguém ficara sem receber.

Eu acho que isso é uma maneira de economizar o dinheiro destinado ao projeto, para poder engordar os cofres dos políticos.

Faz de conta que eu acredito.








Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.

Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.

§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.

§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.

§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.

Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.

Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.

Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Publicada no DOU nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011, Seção I, página 28


segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra


Publicado por Portal ASSTBM em 30 de janeiro de 2011 em Brasilia
A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1.
À pergunta “É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?”, 330 disseram “sim”, 53 “não”, e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações. Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.
Proposta em tramitação
O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.
A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.
No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.
O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.
Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.
Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Como anda a PEC 300?




Apesar de tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta, o presidente da Câmara é do mesmo partido da presidente eleita, deputado federal, Marco Maia disse que a votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Casa de leis no início da próxima legislatura. Marcos Maia é candidato à Presidência da Câmara a partir de 2011.
Em março de 2010, a medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.

Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”

Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.

O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.


Fonte: Rondônia Dinâmica

Policiais militares vão às ruas pedir a implantação da ‘PEC 300 da Paraíba



O governo do socialista Ricardo Coutinho enfrenta nesta terça-feira (11), o primeiro protesto contra a sua administração.
A manifestação organizada por setores da Segurança Pública da Paraíba descontente com a decisão do governo de não pagar a “PEC 300 da Paraíba” já neste mês de janeiro, acontece a partir das 13h00, na Praça João Pessoa – centro da cidade.
O deputado federal Major Fábio (DEM) está mobilizando todos os trabalhadores da Segurança Pública para participar do ato que visa garantir os benefícios concedidos à categoria.
O parlamentar utilizou seu twitter para conclamar seus colegas a participarem do protesto. “Vamos lá PMS, BMs, PCs e ASPs! Dia 11/01, pelas 13:00 horas, vamos lotar a Praça João Pessoa em busca do cumprimento das leis”, postou.
Em conversa com a reportagem do ClickPB, o deputado disse que a realização da mobilização foi inevitável. “Nós vamos nos concentrar na Praça João Pessoa e depois sair em passeata pelas principais ruas do Centro contra a intransigência de Ricardo Coutinho”, falou.
O democrata acusou o governador e Nonato Bandeira de usaram eleitoralmente a “PEC 300”, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) no final do ano passado, para conseguir os votos dos policiais.
“Se alguém tentou barganhar alguma coisa, foi vcs, o voto dos PMs, dizendo, em campanha, que tb pagariam a “PEC 300 Paraíba” caso ganhassem. Agora, depois de eleitos, a PEC se tornou uma farsa e ilegal!”, tuitou.
Major Fábio aproveitou para fazer uma avaliação dos primeiros atos de Ricardo a frente do governo estadual. “O governador é um insensível. Ele foi muito duro ao demitir todos os comissionados, pois ali têm pessoas que dão seu sangue pelo estado”, pontuou.
Ainda se referindo às demissões dos comissionados, ele lembrou que o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), adotou uma postura contrária a do governador.
“Apesar das recomendações do Ministério Público, Luciano Agra não demitiu ninguém, por que todos foram nomeados por Ricardo. Agora querer demitir pais e mães de família só por que foram nomeados em outras gestões é insensibilidade”, considerou.
Para o deputado, a população da Paraíba começou 2011 infeliz devido às medidas adotadas pelo novo governo. “As pessoas já estão arrependidas de terem votado nele, por isso que eu tomei a decisão de romper”, acrescentou.
O parlamentar finalizou seu desabafo pedindo ao governo mais respeito com a categoria dos policiais. “Vcs têm é que deixar de conversa e falsas insinuações e valorizar os trabalhadores de segurança pública”, concluiu.

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Agora nossa luta vai começar, VERTICALIDADE JÁ!!!!!!!!

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