Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra

Publicado por Portal ASSTBM em 30 de janeiro de 2011 em Brasilia
A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1.
À pergunta “É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?”, 330 disseram “sim”, 53 “não”, e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações. Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.
Proposta em tramitação
O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.
A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.
No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.
O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.
Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.
Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas

Vida de Policial Militar

Como anda a PEC 300?

Apesar de tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta, o presidente da Câmara é do mesmo partido da presidente eleita, deputado federal, Marco Maia disse que a votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Casa de leis no início da próxima legislatura. Marcos Maia é candidato à Presidência da Câmara a partir de 2011.
Em março de 2010, a medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.

Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”

Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.

O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.


Fonte: Rondônia Dinâmica

Policiais militares vão às ruas pedir a implantação da ‘PEC 300 da Paraíba

O governo do socialista Ricardo Coutinho enfrenta nesta terça-feira (11), o primeiro protesto contra a sua administração.

A manifestação organizada por setores da Segurança Pública da Paraíba descontente com a decisão do governo de não pagar a “PEC 300 da Paraíba” já neste mês de janeiro, acontece a partir das 13h00, na Praça João Pessoa – centro da cidade.

O deputado federal Major Fábio (DEM) está mobilizando todos os trabalhadores da Segurança Pública para participar do ato que visa garantir os benefícios concedidos à categoria.

O parlamentar utilizou seu twitter para conclamar seus colegas a participarem do protesto. “Vamos lá PMS, BMs, PCs e ASPs! Dia 11/01, pelas 13:00 horas, vamos lotar a Praça João Pessoa em busca do cumprimento das leis”, postou.
Em conversa com a reportagem do ClickPB, o deputado disse que a realização da mobilização foi inevitável. “Nós vamos nos concentrar na Praça João Pessoa e depois sair em passeata pelas principais ruas do Centro contra a intransigência de Ricardo Coutinho”, falou.

O democrata acusou o governador e Nonato Bandeira de usaram eleitoralmente a “PEC 300”, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) no final do ano passado, para conseguir os votos dos policiais.
“Se alguém tentou barganhar alguma coisa, foi vcs, o voto dos PMs, dizendo, em campanha, que tb pagariam a “PEC 300 Paraíba” caso ganhassem. Agora, depois de eleitos, a PEC se tornou uma farsa e ilegal!”, tuitou.

Major Fábio aproveitou para fazer uma avaliação dos primeiros atos de Ricardo a frente do governo estadual. “O governador é um insensível. Ele foi muito duro ao demitir todos os comissionados, pois ali têm pessoas que dão seu sangue pelo estado”, pontuou.
Ainda se referindo às demissões dos comissionados, ele lembrou que o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), adotou uma postura contrária a do governador.

“Apesar das recomendações do Ministério Público, Luciano Agra não demitiu ninguém, por que todos foram nomeados por Ricardo. Agora querer demitir pais e mães de família só por que foram nomeados em outras gestões é insensibilidade”, considerou.

Para o deputado, a população da Paraíba começou 2011 infeliz devido às medidas adotadas pelo novo governo. “As pessoas já estão arrependidas de terem votado nele, por isso que eu tomei a decisão de romper”, acrescentou.

O parlamentar finalizou seu desabafo pedindo ao governo mais respeito com a categoria dos policiais. “Vcs têm é que deixar de conversa e falsas insinuações e valorizar os trabalhadores de segurança pública”, concluiu.